Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Tributário. IPTU. Arrendatária de área no porto de Santos. Ausência de animus domini.

Patrimônio da União. Não-incidência do tributo. Precedentes do STF e do STJ.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.

Princípio da insignificância.

CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos editais de concurso público para provimento de cargo de juiz, reservem de 5% a 20% de vagas para ingresso de portadores de deficiência física.

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

STF nega mandado de segurança para juíza que questionava processo do CNJ

Juíza questionava CNJ por conta da abertura de processo administrativo disciplinar contra ela

Decisão que garantiu dividendos da Eletropaulo violou súmula

O juiz lembrou que os créditos tributários tinham preferência para liquidação, somente cedendo em favor de outros expressamente previstos em lei, o que não é o caso da distribuição de lucros

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim